Tuesday, June 28, 2005

Justiça autoriza e Conder retoma obras no Costa Azul



A agonia das 900 famílias moradoras das comunidades do Recanto Feliz e Paraíso Azul, no Costa Azul, está chegando ao fim. Um agravo concedido pelo Juiz Substituto Irany Francisco de Almeida, da Câmara Especializada do Tribunal de Justiça, restabeleceu ao Estado o direito de dar continuidade às obras de urbanização e construção de unidades habitacionais na área, suspensas por uma ação interposta na Justiça pelos moradores do Condomínio Parque das Dunas, contrários a realização das obras, sob alegação de que elas agrediam o meio ambiente.
De volta de Madrid, na Espanha onde realizou, a convite do governo espanhol e da Companhia das Obras – ONG que congrega ações sociais em todo o mundo - uma exposição sobre a ação do governo da Bahia de combate à pobreza em Alagados, através do programa Ribeira Azul, considerado por importantes organismos internacionais como o Banco Mundial e o governo italiano, modelo de combate à pobreza e as desigualdades sociais no mundo, o presidente da Conder, engenheiro Mário Gordilho, foi comunicado ontem, no começo da manhã, da decisão da Justiça.
Imediatamente ele convocou a construtora responsável pela obra a retomar os trabalhos no sentido de que a comunidade carente do Costa Azul não seja mais prejudicada. Foi, aliás, levada por este aspecto e pela consistência dos argumentos reunidos pelo governo da Bahia quanto aos propósitos e os cuidados tomados para realizar a intervenção na área, inclusive na preservação do meio ambiente, que a Câmara Especializada do Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão da liminar que paralisara as obras.
No despacho assinado pelo relator, Juiz Irany Francisco de Almeida, o agravo destaca a concordância dos órgãos públicos envolvidos com a defesa do meio ambiente na implantação do projeto, ficando claro que nenhum dano será causado ao Parque das Dunas e demonstra também a preocupação da Justiça com “os prejuízos a serem causados pelas chuvas nas obras que já se acham em andamento, o que acarretará lesão grave e de difícil reparação”, justificando, portanto, a concessão do agravo que permite a retomada imediata das obras.
Para o presidente da Conder, a decisão da Justiça apenas corrobora a preocupação da empresa e de todos os órgãos envolvidos no processo, na preservação do meio ambiente e, acima de tudo, na melhoria das condições de vida de uma comunidade sofrida e que por mais de 15 anos aguarda por uma intervenção como esta, autorizada pelo governador Paulo Souto, que fez questão de visitar, pessoalmente, a área.
Aos moradores do Condomínio Parque das Dunas resta ainda a possibilidade de um recurso, no prazo de 10 dias, que, entretanto, não determinará mais a suspensão das obras, a menos que a Justiça venha a entender dessa maneira, posteriormente
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Maiores informações: www.conder.ba.gov.br